A partir do descobrimento, em 1500, até 1822, as terras brasileiras foram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território, além de visar à produção de produtos tropicais apreciados na Europa. Foi nesse período que foram introduzidas as plantations (grandes propriedades rurais que utilizavam mão de obra escrava e nas quais se cultivava uma única cultura com destino à exportação).
A distribuição de terras no período colonial produziu terras devolutas, que correspondem às terras que a Coroa cedeu às pessoas, mas que não foram cultivadas e, dessa forma, foram devolvidas. Hoje essa expressão não é mais usada, pois são denominadas terras inexploradas.
De 1822 a 1850, ocorreu no Brasil a posse livre das terras devolutas, uma vez que não havia leis que regulamentassem o direito do uso da terra. Naquele momento não existia valor de troca para as terras, ou seja, de compra e venda, ela somente era utilizada para o cultivo.
A liberdade para obter as terras devolutas não favoreceu o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais, pois os escravos recém-libertados não tinham acesso ao uso da terra; e nem os imigrantes, cuja entrada no país foi limitada à ocupação urbana.
Com a expansão da produção cafeeira, no ano de 1850, e também com a lei Eusébio de Queiroz, que vetou a prática de tráfico negreiro, o governo brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus para substituir a mão de obra escrava.
O governo criou, em 1850, a lei de terras, com intuito de oferecer mão de obra aos fazendeiros produtores de café. A lei eliminou as possibilidades de aquisição de terras por parte dos imigrantes estrangeiros, o que os levou a trabalhar com baixos salários. A lei de terras garantiu que as terras devolutas se tornassem propriedade do Estado, podendo ser negociadas apenas através de leilões. No entanto, somente os grandes latifundiários tinham condições de adquirir tais terras, além daqueles que tinham dinheiro para investir.
A lei de terras, que garantia a venda de terras em leilões, também relatava que todo recurso derivado desses leilões serviria para custear a vinda de novos imigrantes europeus e asiáticos para trabalhar no Brasil. Muitos imigrantes vinham para o Brasil com promessas de adquirir terras, mas isso não acontecia, ao chegar ao país eram levados às fazendas para trabalhar, os únicos lugares que ofereciam emprego.
A partir desse momento, a terra deixou de ser utilizada somente para o cultivo e passou a ser moeda de troca (compra e venda), podendo ser um patrimônio particular. Em suma, transformou-se em símbolo de poder e acentuou as desigualdades fundiárias no Brasil.
Nesse momento começou no Brasil a prática de escravidão por dívida, que naquela época atingia os imigrantes estrangeiros e, atualmente, as pessoas de baixa renda. Essa prática vem desde o século XIX até e continua na atualidade. No ano de 1872, o governo alemão vetou a imigração para o Brasil.
Somente em 1988 a Constituição passou a prever a expropriação de terras e a realizar reforma agrária em fazendas que utilizassem mão de obra escrava, momento em que a escravidão no país foi reconhecida.
Lista de Exercícios
Questão 1
(UFRGS) Sobre a agricultura brasileira são feitas as seguintes afirmações:
I. A mecanização da agricultura é uma das manifestações da modernização agrícola e trouxe consigo o êxodo rural.
II. A estrutura fundiária brasileira mantém-se excludente na medida em que privilegia o grande capital e as culturas de exportação em detrimento da agricultura familiar.
III. A reforma agrária é, atualmente, uma das grandes questões sociais e políticas do Brasil, congregando vários setores da sociedade e partidos políticos.
Quais estão corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e II
Questão 2
(UFPI) Sobre a estrutura fundiária e as relações de trabalho no campo brasileiro, assinale a alternativa correta:
a) A estrutura fundiária apresenta acentuada concentração da propriedade, decorrente das formas de apropriação das terras, desde o período colonial.
b) A partir de 1850, com a Lei de Terras, todos os trabalhadores rurais passaram a ter acesso à terra.
c) A modernização do campo proporcionou a extinção dos contratos de parceria em todas as regiões brasileiras.
d) Nas áreas de fronteiras agrícolas, todos os trabalhadores rurais possuem títulos de propriedade da terra.
e) Os boias-frias são assalariados que trabalham nas propriedades de forma permanente e com vínculo empregatício.
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